🔄 Política de Trocas e Devoluções

Última atualização: 08/06/2026

ℹ️ Base Legal: Esta política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), especialmente os artigos 18, 26 e 49, e com o Decreto nº 7.962/2013 (e-commerce).

1. Direito de Arrependimento (Art. 49 — CDC)

Você pode desistir da compra realizada pela internet em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de recebimento do produto (físico) ou da data da compra (digital), sem necessidade de justificativa.

📥 Produtos Digitais

  • Reembolso integral se o conteúdo não foi baixado
  • Se já houve download, o reembolso pode não se aplicar
  • Prazo: 7 dias da data da compra

📦 Produtos Físicos

  • Produto deve estar na embalagem original
  • Sem sinais de uso ou danos
  • Prazo: 7 dias do recebimento
  • Frete de devolução por nossa conta

2. Produto com Defeito (Art. 18 — CDC)

Caso o produto apresente defeito ou vício:

  • Produtos não duráveis: prazo de 30 dias para reclamação
  • Produtos duráveis: prazo de 90 dias para reclamação
  • Produtos digitais corrompidos: novo link de download será fornecido imediatamente
  • O prazo começa a contar da data de entrega ou download

Caso o problema não seja resolvido em até 30 dias, você pode escolher entre:

  • Substituição do produto por outro da mesma espécie
  • Restituição integral do valor pago, incluindo frete
  • Abatimento proporcional do preço

3. Como Solicitar

  1. Envie um e-mail para contato@tracinhofeliz.com.br com:
    • Número do pedido
    • Motivo da troca/devolução
    • Fotos do produto (se aplicável)
  2. Nossa equipe analisará o pedido em até 3 dias úteis
  3. Se aprovado, enviaremos instruções para devolução (produtos físicos) ou processaremos o reembolso
  4. O reembolso será processado em até 10 dias úteis pelo mesmo meio de pagamento

4. Casos Não Cobertos

  • Produtos digitais já baixados (exceto se com defeito)
  • Produtos físicos com sinais de uso, desgaste ou danos causados pelo consumidor
  • Solicitações fora dos prazos legais estabelecidos
  • Produtos personalizados feitos sob encomenda

5. Reembolso

  • O reembolso será realizado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra
  • Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas
  • Boleto / Pix: devolução via conta bancária em até 10 dias úteis
  • O frete de envio original será reembolsado em caso de arrependimento

6. Contato

E-mail: contato@tracinhofeliz.com.br
Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h